PIS e COFINS esta dupla você precisa conhecer

PIS e COFINS esta dupla você precisa conhecer

Olá amigos, hoje o assunto é sobre dois impostos federais: Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Estes impostos são tão importantes, que foi criado um SPED próprio, chamado de SPED Contribuições, sujeito a empresas do Lucro Real e Lucro Presumido. As empresas do Simples Nacional estão isentas da apresentação do SPED Contribuições, pelo menos por enquanto. É uma legislação complexa e como qualquer outro tributo é preciso ficar atento,  principalmente as empresas do lucro real, pois existem muitas situações geradoras de crédito.

Aspectos gerais:

Regimes de contribuição:

a)  Incidência Não Cumulativa – pessoa jurídica de direito privado, que apura o IRPJ pelo regime do lucro real, tem incidência de PIS e COFINS sobre as receitas obtidas nas vendas de bens e serviços. Há algumas exceções como instituições financeiras, cooperativas entre outras. No regime não cumulativo permite-se o crédito destes impostos relativos aos custos, despesas e encargos da empresa.

b) Incidência Cumulativa – pessoa jurídica de direito privado, que apura o IRPJ pelo regime do lucro presumido ou Simples Nacional tem incidência de PIS e COFINS sobre as receitas obtidas nas vendas de bens e serviços. Não tem direito à crédito sobre custos, despesas e encargos.

C) Regimes Especiais – diferenciação em relação a base de cálculo ou alíquota, normalmente ligada ao tipo de receita e não à pessoa jurídica.

Como são casos diferenciados, relacionados à venda de cigarros, bebidas, combustível, entidades financeiras e sem fins lucrativos, não serão abordados com profundidade.

Alíquotas:

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As empresas do Simples Nacional mesmo estando no regime cumulativo, tem alíquotas diferenciadas, e pagam PIS/COFINS calculadas com base no faturamento dos últimos 12 meses através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Regime Não Cumulativo: Empresas do Lucro Real

Regime Cumulativo: Empresas Lucro Presumido e Simples Nacional

Créditos:

As empresas enquadras no regime não cumulativo podem apropriar-se de créditos de PIS/COFINS em determinadas operações de compra de bens ou serviços como por exemplo:

  • bens adquiridos para revenda;
  • bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes;
  • energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma de vapor;
  • aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa;
  • valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo SIMPLES;
  • máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;
  • edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa;
  • bens recebidos em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada;
  • armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda;

Base de Cálculo PIS/COFINS:

A base cálculo de cálculo é a totalidade da receita bruta auferida mensalmente, descontada das exclusões permitidas em lei, com cancelamentos de vendas, venda de bens do ativo entre outras.

Converse com o seu contador sobre a correta classificação destes impostos, exclusões da base de cálculo e créditos. Evite o pagamento errado, seja a maior ou menor, lembre-se que a apuração incorreta por desconhecimento, também pode acarretar em multas e penalidades previstas em lei.
Classificação – Código Situação Tributária (CST)
PIS/COFINS também utilizam-se do CST para classificar o tipo de incidência na operação. Cada CST tem a finalidade de apurar corretamente o imposto, portanto é necessário identificar qual o CST, que deve ser usado para cada tipo de operação por exemplo: venda, remessa, devolução, compra.

Para definir corretamente o tipo de CST é necessário verificar o regime tributário que a empresa está enquadrada e o CFOP (código fiscal da operação), que deve ser usado na operação. Normalmente as empresas de contabilidade usam uma tabela de correlação entre CFOP x CST, que podem ajudar na correta classificação.

O CST vai indicar se a empresa deve apurar ou não o imposto, se tem crédito ou não, por isso é tão importante a sua correta classificação.

Tabela CST – * resumida não completa

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Exemplos de classificação de CST:

01 – operações de venda

08 – operações de remessas

50 – operações de compra com direito à crédito

O CST para PIS e COFINS deve ser adequado para cada operação. Normalmente a incidência ocorre quando há geração de receita, salvo exceções definidas em lei. Nas compras o CST irá variar de acordo com regime tributário do comprador.

Retenção de PIS/COFINS/CSLL
A CSL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é outro imposto que incide nas operações de venda e é passível de retenção.

Ocorrências da retenção:

  • Na prestação de serviços, cujo o valor total dos serviços cobrados for superior a R$ 210,00 , totalizados no mesmo dia para um mesmo tomador do serviço (mesmo CNPJ base).
  • Nas vendas para órgãos públicos federais – para venda de mercadorias, produtos ou serviços, independente do valor, o órgão público pode fazer a retenção do imposto.

O tomador do serviço deve fazer a retenção e recolher o imposto retido através de um DARF.

Alíquotas de retenção:

As alíquotas de retenção respectivamente são: PIS = 0,65% COFINS = 3,00% e CSSL = 1,00%

Dispensa da retenção:

Empresas optantes pelo simples nacional, nas vendas e nas compras;
Empresas estrangeiras de transporte de valores.

É importante salientar que o blog traz informações resumidas, visto que a legislação é bastante extensa e complexa e que toda decisão relacionada aos aspectos fiscais deve ter o parecer de seu contador.

Tenham todos uma ótima e produtiva semana,

Fontes: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/default.htm
http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/
http://www.spedbrasil.net/
http://www.iob.com.br/

About Luciano Peçanha

O autor é um empreendedor, owner na Softilux Desenvolvimento de Sistemas desde 2002, empresa que disponibiliza soluções em software para o segmento de outsourcing de impressão. Colaborador em empresas de grande porte como Xerox do Brasil, ADP Systems e Grupo RBS. Maiores informações acesse https://about.me/lucianopecanha

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