NFe – o que vem por aí. Sua empresa está preparada?

NFe – o que vem por aí. Sua empresa está preparada?

Mais uma vez, o Governo imputa as empresas a responsabilidade em tratar um sistema tributário complexo, oneroso e sujeito a interpretações, com regulamentações inexistentes ou pouco elucidativas.

Estas mudanças são significativas e incidem na operação das empresas, por isso os gestores devem ficar atentos e buscar mais informação. Portanto, para contribuir com o aprendizado,  este tema foi escolhido, por vezes tedioso, mas de grande importância para as organizações.

Este post irá ajudar você e a sua empresa a entender e a se preparar para estas mudanças, economizando muitos reais ao evitar que você deixe de cumprir com as obrigações legais, ou mesmo, faça o recolhimento de impostos indevidos.

Os prazos estão cada vez mais curtos, entre a liberação do ambiente de homologação de NFe e a entrada em produção das Notas Técnicas, como é caso das NT´s 002.2015 e 003.2015, ambas deveriam entrar em operação no último dia 03 de novembro. O prazo para entrada em produção foi menos de 30 dias para implementar, testar e atualizar os sistemas dos clientes. Entretanto, por falta de regulamentação adequada, foi adiada para 01/12/2015 e deve ser adiada novamente, pois as regulamentações nos Estados não foram concluídas.

Estas duas notas técnicas trazem algumas mudanças significativas, que de forma compacta, serão abordadas neste post, para que as empresas possam se organizar e ficarem cientes do que precisam revisar em seus processos.

Ainda há muitas dúvidas sobre um dos temas, que trata a partilha do ICMS, na venda para consumidor não contribuinte de outros estados. Muito pouco foi regulamentado pelos Estados, que precisam entrar em consenso, pois pode tornar a vida do contribuinte um caos, pois será necessário interpretar a lei em cada destino da venda.

Portanto, este estudo não para por aqui. É preciso buscar informação junto a sua contabilidade e ficar atento a estas mudanças e no impacto que isto terá na operação de sua empresa.

A atenção aos custos de venda deve ser redobrada, principalmente se a venda for para fora do Estado.

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Alguns pontos são de extrema importância, pois irão afetar o processo de venda das empresas, o custo e vai requerer atualização de cadastros em sistemas, como: cadastro de cliente, cadastro de NCM´s, alíquota de impostos.

O ICMS de partilha ou interestadual, prevê que vendedor recolha o diferencial de alíquota de ICMS para vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte antecipadamente, através do pagamento de uma guia nacional de recolhimento de tributos GNRE, ou seja, deverá emitir do documento fiscal, vincular a NF a guia, fazer o pagamento e enviar o produto com os documentos para o cliente.

O ICMS de partilha é o tributo recolhido parte para o Estado de origem e parte para o Estado de destino. Ano a ano, estes percentuais de partilha mudarão. Em 2016 é 40% para o destino e 60% para origem, Em 2016 é 60% para o destino e 40% para origem, Em 2018 é 80% para o destino e 20% para origem e em 2019 100% para o destino.

Outro ponto que requer atenção é o CEST – Código Especificador da Substituição Tributária. Toda mercadoria/produto comercializado, que estiver enquadro na legislação do ICMS/ST, deverá ter este código associado ao NCM.

E também as empresas terão mais uma obrigação, FECP – Fundo Especial de combate à Pobreza. Alguns Estados destinam parte do ICMS para este fundo, que deverá ser calculado à parte nas operações que geram ICMS. A princípio, também deve ser gerada uma guia (GNRE) para recolhimento do FECP.

Nota-se que o processo de venda está bem mais burocratizado, em uma venda para outro estado, para consumidor final não contribuinte, que tenha convênio para ST e Fundo Especial de Combate à Pobreza, as empresas deverão gerar 03 guias.

01 para ICMS de partilha/interestadual

01 para o FECP

01 para a ST

Uma empresa que emite 50 NF´s/dia, nestas condições, irá no mínimo triplicar o tempo de emissão de documentos fiscais, fazer o pagamento das guias no banco e recolher os impostos antecipadamente. Quem pagará esta conta?

NFe Impacto no processo

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Recomendação

  • Revisar os cadastros indicados no post;
  • Alinhar com o seu contador os impactos das  mudanças;
  • Investir em conhecimento, treinando  colaboradores envolvidos no processo;
  • Ficar atento às novas obrigações como:  e-social, SPED fiscal em especial bloco K;
  • Revisar e adequar os processos internos;
  • Observar que as penalidades incidem, também, sobre os erros, sejam eles por omissão ou  desconhecimento e que os participantes, vendedor e comprador, são solidários.

Conclusão

cuboHá um novo cenário, uma nova forma de conduzir e administrar os negócios e muitas empresas ainda não dedicaram tempo ao assunto.
O backoffice é tão importante quanto entregar o produto/serviço na casa do cliente.
Não se engane, temos serviços de terceiro mundo, mas uma fiscalização de primeiro mundo.

Todos os projetos do Sistema Público de Escrituração Digital, do Governo, estão caminhando a passos largos para uma integração.
Muitas empresas podem se perder neste emaranhado, que é o nosso sistema tributário, e perder a sua competitividade no mercado.

Fique atento e tenha uma excelente e produtiva semana.

 

About Luciano Peçanha

O autor é um empreendedor, owner na Softilux Desenvolvimento de Sistemas desde 2002, empresa que disponibiliza soluções em software para o segmento de outsourcing de impressão. Colaborador em empresas de grande porte como Xerox do Brasil, ADP Systems e Grupo RBS. Maiores informações acesse https://about.me/lucianopecanha

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