O que você precisa saber para emitir corretamente uma NFe Eletrônica – NFe.

Parece impossível, mas ainda existem pessoas nas empresas, principalmente diretores ou donos, que não entendem o significado desta mudança.

Há poucos anos atrás, a NF era emitida em formulários contínuos, eram necessários poucos campos a serem preenchidos, que se estivessem errados, só trariam risco para empresa em caso de uma fiscalização.

Na contabilidade os erros eram acertados na mão, resolvendo eventuais inconsistências no cálculo de impostos. Não havia a menor interferência do  Estado neste processo.

Enquanto, que nos dias atuais, a NF está literalmente nas mãos do Estado. A empresa não consegue mais emitir uma NF sequer, se não for aprovada pelo Estado.

Um arquivo XML de uma NF eletrônica tem mais de 250 campos entre cadastros, base de cálculos, valor de impostos, alíquotas, que precisam estar adequadas a regras de tributação e validações de regras de negócio.

O que fazer então para resolver algo tão complexo? contratar um contador?

Nas empresas pequenas ou mesmo as médias isto é inviável, mas há algumas orientações podem ser úteis, pois mesmo com toda a burocracia, sua empresa deve continuar a vender e faturar.

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Qual a chave para emitir uma NFe correta? na verdade são três chaves:

CFOP Código Fiscal de Operação

CST – Código da Situação Tributária

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul

Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) conforme o Art. 5 do ajuste SINEF 03/1994:

Art. 5º O Código Fiscal de Operações e Prestações-CFOP e o Código de Situação Tributária-CST, constantes de anexos deste Convênio, serão interpretados de acordo com as Normas Explicativas, também apensas, e visam aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Resumidamente é um código do sistema tributário definido pelo governo. Este código é utilizado nas operações de entradas e saídas de mercadorias, produtos e prestações de serviços (alguns tipos).

O CFOP define:

  • Se a operação é de Entrada ou Saída.
  • Se operação é dentro do Estado ou fora do Estado.
  • Tipo de operação: Venda, Compra, Devolução, Remessa

Cada operação recebe um código, definido na legislação, válido em todos os estados, que irá identificar o propósito da NFe e a incidência ou não do tributo. Estes códigos têm quatro dígitos, o primeiro dígito indica onde ocorre a operação (dentro ou fora do estado) e se operação é de entrada ou saída. Os outros dígitos indicam o tipo de operação por exemplo:
Operações de entrada que ocorrem dentro do estado começam com 1 (um), operações de entrada que ocorrem fora do estado começam com 2 (dois).
Operações de saída que ocorrem dentro do estado começam com 5 (cinco), operações de saída que ocorrem fora do estado começam com 6 (seis).
Para dentro do estado fornecedor e comprador devem estar na mesma UF, para fora do estado um dos participantes  deve estar fora do estado.

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A NFe pode ter inúmeras finalidades, como venda, devolução, compra e remessas.

Remessas são um caso à parte, pois há uma infinidade de possibilidades como: Remessa para conserto, remessa para demonstração, remessa para uso e consumo, entre outras.
Para identificar o CFOP correto, você precisa saber o destino da operação, a finalidade da NFe e consultar em uma tabela de CFOP, qual o código mais adequado a sua necessidade. A escolha errada pode acarretar em erros, e erros podem gerar sanções e multas pelo fisco, mesmo que por desconhecimento.
Segue link para baixar a tabela de CFOP http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal
A finalidade de uma operação é identificada pelos outros 03 dígitos do CFOP e normalmente tem uma correlação do CFOP de saída com o CFOP de entrada, por exemplo:

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Dicas importantes:

  1. Mercadoria é diferente de produto, mercadoria você compra e vende, produto você fabrica e vende, e fabricação pode ter a incidência de IPI, cuidado ao selecionar o CFOP entre mercadoria/ produto;
  2. Quem emite nota pode gerar tanto nota de entrada como de saída, se você fizer uma nota com operação de entrada, o CFOP será de entrada e não saída, por exemplo: você envia uma mercadoria para um cliente como demonstração dentro do estado, o CFOP na NFe será 5.912. Para retirar a mercadoria, você tem que emitir uma outra nota, contra o cliente, só que agora de entrada, portanto o CFOP será 1.913.
  3. Para empresas que se creditam de impostos como ICMS, PIS/COFINS o CFOP  determina o direito a crédito do imposto ou não, aliado ao código de situação tributária (CST).
  4. Empresas do lucro real devem ter um cuidado redobrado na entrada da mercadorias devido aos créditos de impostos como PIS/COFINS.
  5. O maior volume de erros em arquivos fiscais como SPED Fiscal, SPED PIS/COFINS e SINTEGRA, são oriundos das notas fiscais de entrada, que são inseridas de forma incorreta.
  6. Até o momento a SEFAZ tem regra de validação para CST x impostos informado na NFe, mas em breve, poderá validar a combinação CFOP x impostos informados na NFe. Entretanto, a SEFAZ valida o CFOP de acordo com o destino da mercadoria, dentro/fora do Estado.
  7. Cuidado com os prazos de CFOP de remessas sem incidência de impostos, converse com o seu contador a respeito em quais casos você deve ficar atento, para evitar o pagamento de imposto desnecessariamente, em função do prazo de retorno.
  8. O CFOP é válido para empresas do lucro real, lucro presumido e simples nacional.
  9. Toda circulação de mercadoria requer NFe, mesmo que a operação seja isenta ou não tributada de imposto.
  10. O CFOP é por item, portanto é possível que uma mesma NFe tenha mais de um CFOP.
  11. Atenção ao atribuir o CFOP para produtos com substituição tributária (ST) nas notas fiscais de venda. O CFOP muda conforme a finalidade, o destino e o enquadramento da substituição tributária do item.Imagem_390 Feb. 16 23.11

Por enquanto é isso, qualquer dúvida entre em contato, através de um comentário ou e-mail para lucianopecanha@hotmail.com ou luciano@softilux.com.br, até o próximo post e que todos tenham uma uma boa e produtiva semana.

About Luciano Peçanha

O autor é um empreendedor, owner na Softilux Desenvolvimento de Sistemas desde 2002, empresa que disponibiliza soluções em software para o segmento de outsourcing de impressão. Colaborador em empresas de grande porte como Xerox do Brasil, ADP Systems e Grupo RBS. Maiores informações acesse https://about.me/lucianopecanha

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