O que você precisa saber para emitir corretamente uma NFe Eletrônica – NFe Parte II.

O que você precisa saber para emitir corretamente uma NFe Eletrônica – NFe Parte II.

No post anterior foi abordado os pontos chave para emissão correta de uma NFe, com ênfase no CFOP, o objetivo agora é abordar o Código da Situação Tributária -CST.

O CST define o tipo de tipo de tributação aplicada no cálculo de ICMS a cada item da nota fiscal. Este código é obrigatório constar na NF para a classificação de alguns impostos como:

COFINS –       Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

ICMS –           Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

IPI –                Imposto Sobre Produtos Industrializados

PIS –               Programa de Integração Social

Cada imposto têm códigos de situação tributária específicos, que indicam como o imposto deve ser apurado na emissão da NF. O CST indica as seguintes situações:

  • Cobrança por alíquota integral;
  • Cobrança por alíquota reduzida;
  • Imunidade;
  • Isenção de cobrança;
  • Suspensão;
  • Cobrança antecipada (retenções).

O CST para ICMS é válido para as empresas dos regimes tributários Lucro Real e Lucro Presumido, para as empresas do Simples Nacional, foi criada outra nomenclatura, mas que tem a mesma finalidade, e se chama Código da Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN).

 

CST – ICMS

O CST para uso na classificação do ICMS é composto de três dígitos (000) e o CSOSN de quatro dígitos (0000).

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O primeiro dígito indica a origem da mercadoria, tanto para CST como para CSOSN e é obrigatório constar na NFe.

O dígito que identifica a origem da mercadoria segundo a legislação atual pode ser:

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Imagem_455 Mar. 26 09.42Para empresas do lucro real e lucro presumido os códigos de CST de ICMS possíveis são:

É importante destacar que estes códigos são validados na emissão da NFe, por exemplo:  emissão de NF, obrigado o destaque da ST, o código de CST deve ser 10.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atenção! no cadastro de produto a origem da mercadora nem sempre é aquela, que vem na NFe para a sua empresa.

 

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Para as empresas do Simples Nacional, o CST deve ser substituído pelo CSOSN, que tem as seguintes situações:

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O CST passa por uma validação de regras, quando a nota é transmitida para a SEFAZ, é verificado se o CST utilizado está de acordo com o tipo de ICMS destacado na NF-e, caso houver alguma inconsistência a NFe é rejeitada, por exemplo:

Código CST 00 – deve destacar a alíquota integral do ICMS e deve ter o cálculo do ICMS na NFe. Nas vendas para outros estados inseridos nas regiões sul e sudeste, produto com origem nacional, a alíquota deve ser de 12%, exceto o Estado do Espírito Santo. Nas vendas para Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo a alíquota deve ser de 7%.

Nas vendas para outros estados, produto importado a alíquota não deve ser superior à 4%.

Emissão NFe com CST 010 – Este CST indica que a origem da mercadoria é Nacional, pelo primeiro dígito (0) e que tem cálculo de substituição tributária, conforme indica o código 10. Se o valor da substituição tributária não estiver destacado na NFe, a nota será rejeitada.

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No próximo vamos falar sobre CST de PIS/COFINS e IPI, até lá.

 

About Luciano Peçanha

O autor é um empreendedor, owner na Softilux Desenvolvimento de Sistemas desde 2002, empresa que disponibiliza soluções em software para o segmento de outsourcing de impressão. Colaborador em empresas de grande porte como Xerox do Brasil, ADP Systems e Grupo RBS. Maiores informações acesse https://about.me/lucianopecanha

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